Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de C&T

Segundo Manifesto Nacional aos Órgão de Ciência e Tecnologia

Lançado em dezembro de 2008, o Primeiro Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/06/manifesto-comunidade-e-aos-orgaos-de-c_08.html), embora assinado por 180 membros da comunidade científica e tecnológica do país, não mereceu qualquer resposta por parte dos órgãos de ciência e tecnologia. Além disto, neste período, não houve qualquer sinalização, por parte das agências de fomento, em particular, do CNPq, de que estejam dispostas a modificar suas políticas e práticas.

Cremos que a falta de bom senso e de justeza destas políticas e práticas tem, por base, uma grande confusão de conceitos feita por estas agências. As agências de fomento (CNPq, CAPES e demais Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) confundem competência com produtividade.

A produtividade depende fortemente dos recursos de que um indivíduo disponha para produzir. Dois indivíduos com a mesma competência (e o mesmo mérito) apresentam diferentes produtividades se dispuserem de recursos diferentes para sua produção. Os critérios e métricas empregados pelas agências de fomento (CNPq, CAPES e demais Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) não são critérios e métricas de competência, mas sim, de produtividade. Para estas, são mais competentes os que produzem mais, independentemente dos recursos que, por ventura, possuam para a produção.

Julgar, de forma igual, a qualidade e a competência de professores/pesquisadores, através de suas produtividades, sem levar em consideração os recursos desiguais de que dispõem nos diferentes centros onde atuam, é um erro grave. No entanto, é isto, lamentavelmente, o que fazem as agências de fomento, julgando de forma igual os desiguais, ferindo o artigo quinto da Constituição, em sua hermenêutica.

Professores/pesquisadores com melhores condições de pesquisa, ou seja, atuantes em grandes centros de pesquisa ou recipientes de maiores financiamentos, são, obviamente, mais produtivos e são classificados, equivocadamente, pelas agências de fomento, como os professores/pesquisadores de maior qualidade e competência. Estes professores/pesquisadores ganham grandes vantagens, por sua pretensa “competência”, nas avaliações de suas propostas de pesquisa e continuam recebendo maiores financiamentos, perpetuando um círculo vicioso.

Além disto, o valor absoluto dado atualmente à bibliometria — quantidade de artigos científicos produzida, quantidade de citações, índice H e outras variantes — é contestado tanto por pesquisadores de pequenos centros quanto por de grandes centros, pois prejudica o desenvolvimento da ciência de qualidade no país. Há muitos exemplos de cientistas inegavelmente competentes, como Mendel, Einstein e Wiles, que não se ajustariam ao perfil da bibliometria vigente.

As políticas e práticas das agências de fomento ferem a justiça e o direito. Prejudicam o desenvolvimento da ciência de qualidade e são desastrosas para o desenvolvimento uniforme do país.

Um Segundo Manifesto Nacional é lançado agora, em outubro de 2010. Nele, não só tornamos público, mais uma vez, nosso repúdio a estas políticas e práticas, como também propomos a correção destas políticas e práticas. O portal “Democracia e Transparência em C&T” divulga o conteúdo deste Segundo Manifesto (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html), bem como lista as datas das Mesas-Redondas (http://sites.google.com/site/democraciaetransparencia/mesas-redondas), em diversas localidades do país, onde será debatido. Apoios a este Manifesto podem ser dados diretamente neste portal (http://manifestopesq.heroku.com/), bem como durante a realização das Mesas-Redondas.

Professores e pesquisadores do portal Democracia e Transparência em C&T (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com)